Editoria: Vininha F. Carvalho 16/06/2006
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, assinou uma portaria na terça-feira (6/6) para criar a Rede Brasileira de Fundos Socioambientais. O objetivo da rede é avaliar e propor procedimentos para aprimorar e aperfeiçoar o desempenho financeiro de projetos ambientais.
A rede deverá apresentar ações práticas que possibilitem a melhor seleção, monitoramento e avaliação desses projetos. Ela ainda irá avaliar e propor ações para o financiamento de projetos de fortalecimento dos fundos para facilitar a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente.
A rede foi lançada por meio videoconferência, em Brasília, no espaço Banco Mundial. A iniciativa faz parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente.
Com a rede, será possível capacitar gestores técnicos e conselheiros de fundos socioambientais públicos e estimular a participação social na gestão dos mesmos. Caberá ainda à rede a apresentação de propostas para aprimorar a legislação aplicável ao financiamento público. Poderão participar fundos públicos e privados.
De acordo com o secretário Claudio Langone essa é uma das iniciativas do ministério para consolidação do Sisnama - Sistema Nacional do Meio Ambiente. "Ela deve ser aplicada num conceito horizontal de integração, cooperação, para que possa apresentar resultados mais efetivos e atender o grande desafio de atender à demanda da sociedade", afirmou.
Durante o evento, o secretário ainda apresentou dados de um levantamento feito pelo FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente, cujo resultado aponta que dos cerca de mil fundos estaduais e municipais existentes, apenas 5% estão ativos. Isso faz com que a maioria deles deixe de cumprir sua função legal, que é financiar ações de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
Dos fundos pesquisados, somente 22 têm fontes de recursos identificadas. Apenas 25, dos 50 fundos estaduais, fazem referência a algum conselho gestor. A rede ainda deve estimular o financiamento da política nacional de meio ambiente de forma descentralizada.
A criação da rede atende a uma reivindicação feita pela sociedade durante a I Conferência Nacional do Meio Ambiente, em 2003. Ela estabelecerá o diálogo financeiro entre União, estados e municípios, e evitará a superposição de investimentos, além de direcionar os recursos para áreas prioritárias.
O FNMA destinou R$ 3,2 milhões por meio de um edital para capacitar os representantes dos primeiros 24 fundos estaduais e municipais, de cidades com mais de 250 mil habitantes. O objetivo da capacitação, que iniciou em dezembro de 2005 e encerra em novembro deste ano, é dar condições para que possam receber e gerenciar recursos com critérios de qualidade e controle semelhantes ao do FNMA.
Os fundos socioambientais são mecanismos legais usados para captar recursos e financiar políticas públicas do setor. Eles apóiam projetos de instituições que atuam na área de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável por meio do repasse de recursos financeiros.
